Câmara avalia novas regras para licenciamento ambiental. O que pode mudar

A Câmara Federal se prepara para votar um projeto de lei com novas regras para o licenciamento ambiental. A proposta em análise tem mais de 15 anos de tramitação na Casa e consta na pauta do plenário da última terça-feira (11). O projeto cria uma lei geral para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos com regras relacionadas a essas autorizações, como prazos, vigência, relatórios exigidos e prioridades de análise.

Na atual legislatura, o PL 3729/2004 contou com a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em grupo de trabalho específico sobre o tema. Agora, no plenário, o relator designado é Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em um parecer preliminar, protocolado nesta segunda-feira (10), o deputado afirma que a proposição “é de suma importância para mitigar a gritante insegurança jurídica que reina na seara”.

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